Como obter um NIF em Portugal (não pode arrendar sem ele)

O que é realmente o NIF

NIF significa Número de Identificação Fiscal — o seu número de contribuinte português, emitido pela autoridade tributária (a Autoridade Tributária, universalmente chamada Finanças). Todos os adultos que assinam um contrato em Portugal precisam de um, residentes ou não. É o identificador único que o liga a um contrato de arrendamento, a um contrato de serviços, a uma conta bancária e aos seus impostos.

Não é uma autorização de residência e não concede qualquer estatuto de imigração — é puramente um identificador fiscal. Mas quase nada a nível administrativo funciona sem ele, e é por isso que é a primeira coisa a tratar.

Obtê-lo sendo cidadão da UE/EEE

Dirija-se a qualquer repartição das Finanças com o seu passaporte ou cartão de identidade e um comprovativo de morada — a morada do seu país de origem serve. É gratuito, e muitas vezes sai no mesmo dia com o número na mão. Não precisa de ser residente para o obter.

Obtê-lo sendo cidadão de fora da UE

Os não residentes de fora da UE/EEE são geralmente obrigados a nomear um representante fiscal — uma pessoa ou empresa residente em Portugal que aceita receber a correspondência fiscal em seu nome. Escritórios de advogados e serviços especializados prestam este serviço mediante um custo. Assim que se tornar residente, a exigência de representante costuma deixar de se aplicar. Leve o seu passaporte e um comprovativo de morada do seu país de origem.

Fazê-lo à distância, antes de chegar

Não tem de estar em Portugal. Um advogado ou um serviço especializado de NIF pode obter o número por si com uma procuração e cópias do seu passaporte e comprovativo de morada, normalmente dentro de alguns dias úteis a duas semanas.

Tratar do seu NIF cedo é uma das coisas mais valiosas que pode fazer antes de uma mudança, precisamente porque tanta coisa — o contrato de arrendamento, a conta bancária, os serviços — fica bloqueada até ele existir.